Termos e Condições Gerais de Uso

1.1. A VG Connect é uma plataforma de integração com a WhatsApp Business API (Cloud API) da Meta Platforms, Inc., que permite ao Usuário conectar números de WhatsApp Business à API oficial da Meta para envio e recebimento de mensagens.

1.2. A plataforma atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) aprovado pela Meta, viabilizando o processo de onboarding de contas WhatsApp Business por meio do fluxo de Cadastro Incorporado (Embedded Signup).

2.1. Plataforma: o sistema VG Connect, acessível em connect.vgmarketing.com.br.

2.2. Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma mediante credenciais fornecidas pela VG Marketing.

2.3. WABA: WhatsApp Business Account, conta de negócio do WhatsApp vinculada ao Business Manager do Cliente.

2.4. Meta: Meta Platforms, Inc., proprietária da API do WhatsApp Business.

2.5. CoEx (Coexistência): funcionalidade oficial da Meta que permite uso simultâneo do aplicativo WhatsApp Business e da Cloud API no mesmo número.

3.1. O acesso à plataforma é restrito a usuários previamente cadastrados e autorizados pela VG Marketing.

3.2. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, não podendo compartilhá-las com terceiros.

3.3. É vedado ao Usuário utilizar a plataforma para:

• a) Envio de mensagens não solicitadas (spam);
• b) Conteúdos que violem as Políticas de Uso da Meta e do WhatsApp Business;
• c) Atividades ilegais ou que causem danos a terceiros;
• d) Qualquer uso que viole os Termos de Serviço da WhatsApp Business API.

4.1. A VG Connect é responsável por:

• a) Manter a integração com a Cloud API da Meta operacional;
• b) Garantir a segurança no armazenamento dos tokens de acesso;
• c) Processar e repassar os webhooks da Meta para os sistemas do Cliente.

4.2. A VG Connect não é responsável por:

• a) Decisões da Meta quanto à suspensão ou bloqueio de números ou contas WABA;
• b) Indisponibilidade da API da Meta por fatores externos;
• c) Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelos Clientes;
• d) Taxas cobradas diretamente pela Meta ao Business Manager do Cliente.

4.3. O Cliente é responsável pelo cumprimento das políticas da Meta, WhatsApp Business e legislação aplicável no uso da plataforma.

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela VG Connect está descrito no Aviso de Privacidade, disponível em connect.vgmarketing.com.br/privacy.

5.2. Os tokens de acesso às contas WABA dos Clientes são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para operação da plataforma.

6.1. Todos os direitos sobre a plataforma VG Connect, incluindo código, design e documentação, são de propriedade exclusiva da VG Marketing.

6.2. O acesso à plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o sistema.

7.1. A VG Connect não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

7.2. A responsabilidade total da VG Connect perante o Cliente fica limitada ao valor eventualmente pago pelo serviço no período de 30 dias anteriores ao evento que gerou o dano.

8.1. A VG Connect reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias.

8.2. A continuidade de acesso à plataforma após a divulgação das alterações confirmará a aceitação dos novos Termos.

9.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

9.2. Fica eleito o foro competente no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

9.3. Contato: contato@vgmarketing.com.br